EUDR: o que a UE exige a partir de 30 de dezembro de 2026

O que aconteceu e desde quando se aplica

A Comissão Europeia confirma na sua página oficial que o EUDR se aplica a 30 de dezembro de 2026 aos operadores grandes e médios, e a 30 de junho de 2027 aos micro e pequenos. Os micro e pequenos operadores que já estavam sujeitos ao Regulamento da madeira da UE aplicam-no desde 30 de dezembro de 2026.

O EUDR é o regulamento que impede a colocação no mercado da UE de determinados produtos provenientes de terras desflorestadas ou produzidos ilegalmente. Foi alterado em dezembro de 2024 e de novo em dezembro de 2025, desta vez com medidas de simplificação para reduzir a carga administrativa das empresas.

Produtos novos e sistema de declaração

O Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 alarga a lista de produtos ao café solúvel, a alguns derivados do óleo de palma e a línguas de bovino congeladas. Estes produtos ficam sujeitos ao EUDR a 30 de dezembro de 2027, um ano depois dos restantes.

As declarações de diligência devida são apresentadas no sistema de informação do EUDR, que a Comissão lançou a 4 de dezembro de 2024. As empresas já se podem registar.

A quem afeta se exportar para a UE

A obrigação de apresentar a declaração recai sobre o operador que coloca o produto no mercado da UE, normalmente o importador. Se exporta para a UE, a partir de Espanha ou de outro país, não apresenta a declaração, mas o seu cliente vai precisar da sua informação para o fazer.

Essa informação inclui a parcela de onde provém a mercadoria e a sua geolocalização. Um fornecedor que a tem organizada fecha encomendas; quem não a tem fica fora da lista do importador.

O que fazer antes de 30 de dezembro

1. 01

   Verifique se o seu produto está abrangido

   Procure o seu código pautal e confirme se pertence a algum dos produtos do regulamento.

2. 02

   Reúna a origem

   Anote para cada lote a parcela, o produtor e a data de produção ou colheita.

3. 03

   Peça a geolocalização

   Solicite-a aos seus fornecedores e guarde-a junto do lote a que corresponde.

4. 04

   Fale com o seu importador

   Pergunte que formato de dados precisa e em que prazo antes de cada expedição.

5. 05

   Reveja o contrato

   Deixe claro quem assume o custo de verificar e documentar a origem.

Como a Exporta o ajuda

Com a Exporta consulta os relatórios de mercado por país e produto para ver tarifas e requisitos do seu código pautal, organiza com os documentos de exportação a informação de cada expedição e acompanha no CRM a conversa com cada importador sobre o que ele pede. O Xport, o assistente da Exporta, ajuda-o a preparar esses passos.