Acordos comerciais da UE e prova de origem
Se há acordo comercial com a União Europeia no destino para onde você vende, e qual documento você precisa emitir para o seu cliente pagar menos imposto de importação.
Esta ferramenta não informa a tarifa, e é de propósito: a alíquota exata depende da sua posição com oito dígitos, muda com cotas e suspensões e é publicada pela Comissão Europeia. Copiá-la aqui seria manter um número que envelhece em silêncio. O que ela responde é a pergunta que de fato trava um pedido: se há acordo com esse destino e qual documento você precisa emitir — A.TR, EUR.1 ou declaração de origem com REX — para que a preferência seja aplicada. Isso é estrutura, não cotação, e é o que quase ninguém explica até a mercadoria ficar parada.
Há acordo com a União Europeia
Acordo de associação: há preferência, com redução tarifária por etapas e exceções, sobretudo em produtos agrícolas.
O que você precisa emitir
Certificado EUR.1, visado pela alfândega na exportação. Abaixo do limite, você pode substituí-lo por uma declaração de origem na fatura; acima, ou você é exportador autorizado, ou precisa de um EUR.1 em cada embarque.
Limite sem registro: € 6.000 · Abaixo deste valor por embarque, qualquer exportador pode declarar a origem na fatura sem estar registrado.
E o que ninguém confere até que seja tarde
Ter acordo não significa que o seu produto tenha direito. É preciso cumprir a regra de origem da sua posição — quanta transformação precisa acontecer na União — e conseguir comprovar isso com a composição de custos e as declarações dos seus fornecedores. Se o seu cliente usa a preferência e depois a alfândega dele a revisa, quem responde é você.
Regime revisado em 2026-09
O escopo é a exportação a partir da União Europeia: o que o seu cliente paga ao importar. Não é o SGP, que é a preferência que a União concede ao que entra vindo de países em desenvolvimento e vai no sentido contrário. A tabela traz a data da revisão e não pretende ser exaustiva: um destino que não aparece não é um destino sem acordo, é um destino sobre o qual esta ferramenta não afirma nada. A alíquota, a cota e a regra de origem da sua posição são publicadas pelo Access2Markets, que é a fonte que prevalece.
Comissão Europeia · Access2Markets ↗Suas posições e seus destinos, sem buscar um por um
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